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Câmara dos Vereadores aprova projeto de lei sobre volta às aulas na capital paulista

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Projeto polêmico faculta aos pais a decisão sobre o retorno de estudantes às atividades e permite "compra de vagas" em escolas particulares para educação infantil
 
A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (5), em 2º turno, que estabelece as medidas para o retorno às aulas na capital paulista.
 
Entre as medidas previstas no texto do Executivo, o PL autoriza a prefeitura a contratar vagas de ensino infantil para suprir a crescente demanda ocasionada pela crise da Covid-19 na cidade, além de também autorizar a contratação emergencial de professores, ampliar o ensino integral e autorizar a prefeitura a repassar recursos às famílias dos estudantes para a compra de material escolar e de uniformes, a partir de 2021.
 
O projeto de lei foi enviado à casa pelo prefeito, Bruno Covas.
 
A Procuradoria da Câmara Municipal, no entanto, chegou a recomendar a rejeição da proposta pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A Procuradoria citou ao menos quatro pontos do projeto que foram considerados ilegais.
 
Uma emenda do presidente da Câmara, vereador Eduardo Tuma (PSDB), foi acolhida no substitutivo do governo e prevê que, enquanto durar o período de emergência ocasionado pela epidemia do coronavírus na cidade, o retorno dos alunos às atividades presenciais será facultativo, a critério dos pais ou responsáveis dos estudantes.
 
"Não se trata de transferir a responsabilidade aos pais, mas, sim, dar proteção legal àqueles que decidirem manter os filhos no ensino remoto", diz Eduardo Tuma. "Por isso também incluí no projeto que a Educação elaborará plano para garantir que não haja prejuízos nos processos de ensino dos optantes pelo não retorno presencial", completa.
 
O texto aprovado na Câmara não estabelece uma data para o retorno presencial dos alunos, mas inclui a distribuição de um vale para as famílias dos alunos comprarem material escolar e uniformes.
 
O "Programa Auxílio Uniforme Escolar", que consta no projeto aprovado, tem o objetivo de "descentralizar a aquisição como forma de fomentar as atividades em diferentes estabelecimentos especializados na comercialização de uniformes escolares" na cidade, de acordo com o texto.
 
"O auxílio uniforme escolar deve ser usado exclusivamente para aquisição de peças de vestuário de uniforme escolar, em estabelecimentos credenciados, de livre escolha dos pais ou responsáveis do estudante, observando o modelo padronizado pela Secretaria Municipal de Educação e divulgado nas escolas municipais. (...) O valor será definido por estudante beneficiário e poderá ser diferente em razão da faixa etária", afirma o projeto da Prefeitura de São Paulo.
 
Mesmo sem previsão de data para a volta às aulas, o Conselho Municipal de Educação prepara uma resolução para dar aos pais a escolha de mandar ou não os filhos para as escolas, por meio da assinatura de um termo de compromisso.
 
"Ele [o responsável] vai ter que assinar um termo tanto se a criança voltar, quanto se a criança ficar com a educação domiciliar. Ele sempre vai ter que assinar um termo. Mas é importante pra Prefeitura e pra Secretaria de Educação ter esse termo porque ela tem que se planejar, ver quantas crianças não vão voltar e aí ela vai ter que fazer um planejamento para acompanhar essas crianças em casa", afirmou a presidente do conselho, Rose Neubauer.
 
Com a resolução, os pais e alunos que não retornarem às aulas presenciais durante a quarentena não receberão falta e poderão continuar acompanhando os conteúdos à distância. Por lei, crianças entre 4 e 5 anos precisam estar matriculadas na escola e precisam ter uma frequência mínima de 60% para passar de ano. Para alunos dos ensinos fundamental e médio, a frequência obrigatória é de 75%. A medida deve valer para escolas públicas e particulares na cidade de São Paulo.
 
O secretário da Educação, Bruno Caetano, afirma que as escolas só vão reabrir quando houver segurança. Em entrevista à GloboNews na última segunda-feira (3), o secretário declarou que o retorno das aulas presenciais na cidade de São Paulo segue sem data definida, mas não deve ocorrer no dia 8 de setembro, conforme previsão estabelecida pelo plano do governo estadual.
 
"Para ser dia 8 [de setembro], a Saúde tem que dar a orientação. Mas pode ser e é muito provável que não seja no dia 8 de setembro. Ainda não há nenhuma data. A Secretaria [Municipal de Educação] segue se preparando para, quando a Saúde autorizar, estar tudo em ordem", afirmou Caetano
 
O secretário municipal da Educação também disse nesta terça-feira (4) que a Prefeitura de São Paulo não está transferindo para os pais a decisão de mandar os filhos para a escola ou não, ao apoiar uma resolução do Conselho Municipal de Educação sobre a volta facultativa às aulas na cidade. Com a resolução, os pais e alunos que não retornarem às aulas presenciais durante a quarentena não receberão falta e poderão continuar acompanhando os conteúdos à distância.
 
Durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara Municipal da cidade, o secretário disse que a ideia da resolução, que inclui a discussão sobre a autonomia dos pais em decidir se os filhos voltam às aulas presenciais ou não, é criar um “bolsão de faltas” para que as crianças possam continuar recebendo assistência educacional em casa.
 
“Não é correta a interpretação de que a Secretaria de Educação ou mesmo o Conselho Municipal de Educação estariam atribuindo aos pais a responsabilidade da volta às aulas. O que existe do ponto de vista fático [sobre a resolução] é que, quando a [retomada das aulas] acontecer, não sabemos quando isso vai ser ainda, os pais, aqueles que decidirem mesmo assim não encaminhar seus filhos às escolas, terão a disposição a legislação vigente, que autoriza um percentual de falta aos seus filhos se percentual de faltas chega a até 40% na Educação Infantil", afirmou o secretário Bruno Caetano.
 
Secretário de Educação da capital afirma que estudantes terão limite de faltas
Secretário de Educação da capital afirma que estudantes terão limite de faltas
"Quando a Saúde entender seguro abrir as escolas, mesmo naquele momento - que não sabemos quando será - muitos pais poderão lançar mão dessa espécie de bolsão de faltas e não mandar seus filhos para a escola”, completou.
 
Escolas particulares
 
O texto prevê aprovação automática para os estudantes no ano letivo de 2020 e um projeto de recuperação da aprendizagem em ensino integral.
 
Um trecho do texto que gerou polêmica entre os vereadores da oposição foi a autorização de compra de vagas em escolas privadas, já que a demanda para ingresso nas escolas municipais aumentou na pandemia. 
 
O programa Mais Educação Infantil — que permite à Prefeitura contrate de forma emergencial instituições privadas de ensino, inclusive com fins lucrativos, para atender crianças de 4 a 5 anos — é um dos pontos mais criticados do projeto. Os contratos devem ser encerrados até o final do ano, após vagas na rede municipal serem disponibilizadas às crianças.
 
O artigo tem sido tratado como uma compra de vagas nas escolas particulares, que enfrentam situação econômica delicada por conta do coronavírus.
 
O vereador Toninho Vespoli (PSol) também criticou o "voucher" para crianças de 4 a 5 anos, afirmando que se trata de "privatização" da educação infantil.
 
"Há que se entender que durante essa pandemia a fila cresceu, a demanda cresceu. A sociedade empobreceu. Perderam empregos e por vários motivos recorreram à rede pública. A prefeitura tem que abrir os braços para recebe-los. Defender as conveniadas nesse momento abre espaço para absorver essa fila", disse o vereador governista Milton Leite (DEM).
 
Outra crítica, encampada principalmente por professores, sindicatos e vereadores alinhados à esquerda, é em relação ao dispositivo que permite contratar professores e auxiliares de educação de forma temporária. Os contratos de prazo determinado são considerados precários pelos professores, e também prejudicam os profissionais que prestaram concurso e aguardam chamamento, dizem os vereadores contrários ao projeto.
 
A Procuradoria da Câmara citou que o programa Programa Mais Educação Infantil cria uma espécie de "voucher" para as crianças de 4 e 5 anos e considerou a prática irregular. O órgão também afirmou que credenciar escolas particulares para repasse de verba pública é inconstitucional. 
 
Inquérito sorológico
 
A Prefeitura de São Paulo começou hoje a testar crianças e adolescentes durante uma nova fase do Inquérito Sorológico.
 
O objetivo é estimar a prevalência da infecção por Coronavírus em estudantes de 04 a 14 anos de idade, da rede municipal de Ensino de São Paulo, além de calcular a proporção de crianças e adolescentes com teste positivo, que apresentam ou apresentaram infecções assintomáticas.
 
Ao todo a pesquisa contará com 4 fases e testará 24 mil alunos. A partir de 20 de agosto, os testes ajudarão a administração a pensar a definição sobre as aulas.
 
O inquérito sorológico iniciado pela Prefeitura de São Paulo hoje será feito em quatro etapas. Num primeiro momento, serão testadas 2.000 crianças da pré-escola, 2.000 no ensino fundamental da primeira à quinta série, e mais 2.000 alunos da sexta à nona série.
 
 

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