facebook INSTA

Câmara aprova projeto de lei antiterrorismo que criminaliza as manifestações populares

 

O projeto de lei antiterrorismo que Dilma enviou para a Câmara foi aprovado na última quarta-feira (24) pelo Congresso Nacional e volta para a presidente. O projeto inclui até depredação de ônibus como terrorismo e prevê prisão de 12 a 30 anos.

 

Mais de 90 entidades e organizações de direitos humanos já se manifestaram contra a proposta que pode claramente incriminar as manifestações e lutas dos movimentos sociais.

 

De acordo com as entidades, a legislação brasileira atual já penaliza os crimes de terrorismo e, por isso, não há necessidade de se criar uma nova norma. Além disso, lembram que combater o terrorismo não é uma necessidade brasileira e sim resultado de pressões externas.

 

Para Rafael Custódio, coordenador do programa de Justiça da Conectas, “mais uma vez, o terrorismo serviu como desculpa para restringir o espaço democrático de protesto e as liberdades individuais. Nenhum país do mundo se tornou mais seguro por endurecer suas leis contra o terrorismo”.

 

A principal razão do governo Dilma para apresentar a Lei do Terrorismo é a de agradar os órgãos internacionais. Tal como o Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo) que exigia que o Brasil adotasse leis com punições específicas para o financiamento do terrorismo, sob ameaça de que caso não aprovada, o país teria suas notas de classificação de risco rebaixadas. “É um ato de sabujismo do governo”, criticou o líder do PSOL, Ivan Valente (RJ).

 

Relatores especiais da ONU afirmaram que “a definição do crime estabelecida pelo projeto de lei pode resultar em ambiguidade e confusão na determinação do que o Estado considera como crime de terrorismo, potencialmente prejudicando o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”.

 

Fonte: Jornal Hora do Povo

 

Carteirinha da UMES

 

home-document-2023
 
 

Cultura

 

CPCUmesFilmes Logo fundo branco

 

  

Parceiros 

sptrans

 

LOGO MINC GOV

 

  

casa mestre ananias

  

 

Fique bem informado

 

hp

 

 logo

 

 

jornaldausp

 

 

 portal do bixiga 

 

 

pornoimpala.info pornopingvin.com
Yurtdışı Eğitim Makedonya Avrupa Üniversitesi Makedonya Eğitim Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Saraybosna Üniversiteleri Makedonya Üniversiteleri Struga Üniversitesi Kiril Metodi Üniversitesi Bulgaristanda Eğitim Bulgaristanda Eğitim Bulgaristan Üniversiteleri Bulgaristan Üniversitesi Bulgaristan Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukraynada Üniversite Ukrayna Üniversiteleri Malta Dil Okulları Gürcistan üniversiteleri Gürcistan Eğitim Malta Dil Okulu Malta Nerede ingiltere Dil Okulları ESE Malta Dil Okulu Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив