Caravanas de todo o país vão a Brasília contra PEC 55-241

 Centrais, servidores, movimentos sociais e estudantes preparam grande ato dia 29 

As centrais sindicais CGTB, CUT, CSP-Conlutas e CTB, além de diversas entidades da educação e do movimento social, convocaram para o próximo dia 29, quando será votada a PEC 55 no Senado (antiga 241 da câmara), uma grande caravana saindo de todo o país até Brasília para barrar o seu avanço.

Segundo apontam as entidades que assinaram o documento “Ocupa Brasília”, que convoca a mobilização, “essa proposta [a PEC 55] põe teto nos gastos públicos com questões sociais, tais como, educação, saúde e previdência social”. Esse teto será definido pelo valor da inflação do ano anterior e a partir daí não seria mais possível investir um centavo sequer por 20 anos. Ficam impedidos os aumentos reais dos funcionários públicos, a abertura de concursos e qualquer tipo de investimento. A única parte do orçamento que ficariam livres de amarras seria, justamente, as despesas financeiras, ou seja: a formação de superávit primário para o pagamento de juros da dívida pública.

Para a CGTB, a PEC “tem o objetivo de aumentar os recursos para os banqueiros. Se o limite de gastos públicos tivesse sido criado em 1998, atualmente o salário mínimo estaria em apenas R$ 400, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que serão mais de R$ 800 bilhões as perdas da área de assistência social nos próximos 20 anos”, disse o presidente da central, Ubiraci Dantas de Oliveira.

“As mobilizações, paralisações e protestos devem apontar para os trabalhadores e juventude que precisamos fortalecer a unidade e lutar mais para derrotar os planos do governo Temer. O ajuste fiscal, expresso na PEC-55 e as reformas da previdência e trabalhista, além das medidas que atacam a educação pública, exigem uma resposta enérgica de nossa classe”, ressalta o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Paulo Barela.

“Desde muito tempo, quase metade do que é gasto pelo governo é destinado todos os anos para pagamento de juros da dívida pública, dívida que não é nossa, e só enriquece ainda mais os banqueiros. Mas isso é ainda pouco para eles. O objetivo agora é retirar o pouco dinheiro que vai para o povo em forma de investimentos sociais”, denuncia a Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil).

Segundo a UNE (União Nacional dos Estudantes), “já são quase 2 mil estudantes inscritos para a caravana que vai fazer de Brasília a capital das ocupações estudantis no dia da votação da PEC 55 em primeira instância no Senado Federal”.

Além destes, segundo informa a Adusp (associação dos Docentes da USP), o Fórum das Seis – composto pelos sindicatos de docentes e funcionários das três universidades estaduais paulistas – também está organizando ônibus para Brasília, levando integrantes da USP, UNESP e Unicamp. O movimento ainda ressalta que “as milhares de ocupações pelo país lutam contra todos esses retrocessos de forma combativa. Os estudantes não abrem mão do futuro e não aceitam tantos assaltos aos direitos do povo. Os trabalhadores da educação, também resistem com greves e paralisações”.

Também Entre as entidades que assinam a convocação estão ainda o ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), que aprovou greve em suas bases esta semana, contra a PEC (ver matéria nesta página), o PROIFES (Sindicato dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, Básico, Técnico e Tecnológico) e o SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica). 

Professores de 27 universidades federais iniciam greve contra PEC

Os professores de pelo menos 27 universidades federais aprovaram início de greve a partir de quinta-feira, 24, por tempo indeterminado, para lutar contra a aprovação da PEC 55 do Senado Federal - que congela os investimentos do governo federal por 20 anos - além de se posicionarem contrários também a Medida Provisória (MP) 746, que propõe a reforma do ensino médio.

Segundo a Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), “as universidades já vivem hoje com um corte de gastos severo. A PEC vem para reduzir ainda mais o orçamento que já é insuficiente para a manutenção das instituições”. “No que tange o ensino público superior, a proposta – caso seja aprovada-, limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vários reitores já manifestaram que o corte nos recursos deverá inviabilizar o funcionamento das instituições nos próximos anos”, continua documento da entidade.

“A conjuntura política está cada vez mais acirrada, a PEC foi aprovada na câmara sem discussão nenhuma com a sociedade. Por isso, sentimos a necessidade de ampliar a mobilização contra essas medidas”, disse Eblin Farage, presidente da Andes.Segundo ele, outras 17 instituições estão com indicativo de greve e devem votar a participação nos próximos dias. Entre elas, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) que aprovou indicativo de paralisação para os dias 28 e 29 de novembro.

Para o sindicato, esta será uma greve história, pois é a primeira que unifica os dois setores representados pelo ANDES-SN – os setores das Instituições Federais de Ensino (Ifes) e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) – desde a greve contra a Reforma da Previdência em 2003. “Isso, em grande medida, pelo desafio enorme que a gente tem de enfrentar esse processo de desmonte do serviço público, que não é específico de nenhuma esfera, mas que atinge a toda a nossa categoria, todo o ensino superior público”, aponta Eblin.

Dentre as principais mobilizações da greve estão a participação nas caravanas que irão no dia 29 a Brasília, quando acontecerá a votação da PEC no Senado (ver matéria nesta página). Além disso, ficou decidido que a entidade vai ampliar a pressão sobre os senadores e nos estados “para votarem contra a PEC 55, por meio de atividades no Congresso Nacional com visitas em conjunto com as demais entidades que estão mobilizadas”, além de envio de emails e uso de redes sociais.

Fonte: Hora do Povo