Dilma sanciona Estatuto da Juventude e garante direito à meia-entrada

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (5), o Projeto de Lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude. O Estatuto garante direitos a jovens de todo o Brasil.

Entre os principais benefícios está o da meia-entrada. A nova legislação disciplina a emissão da carteirinha estudantil e assegura aos estudantes regularmente matriculados em qualquer nível ou modalidade de ensino o desconto de 50% do valor do preço da entrada em eventos artísticos, culturais, de entretenimento e lazer, em todo o território nacional.

A emissão da carteirinha do estudante será emitida pelas entidades reconhecidas: União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes (UBES), entidades estaduais e municipais filiadas a elas, Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), centros e diretórios acadêmicos, além da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

O Estatuto estabelece uma cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos, que será reservada para os estudantes. O item foi consenso entre artistas, produtores culturais, estudantes e Governo.

Para o presidente da UMES, Rodrigo Lucas, “o Estatuto restabelece o nosso direito de pagar a meia-entrada, antes banalizada pela multiplicação de falsas carteiras. Essa é uma vitória de todos os estudantes”, ressalta. 

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