Plano Municipal de Educação prevê aplicação de 30% dos impostos na área

Audiências públicas para debater projeto que estabelecerá metas para a educação do município pelos próximos dez anos começaram no último sábado (16)

As audiências públicas para debater o novo Plano Municipal de Educação de São Paulo começaram no último sábado (16). O projeto de lei 415, de 2012, tramita agora na Comissão de Educação, Cultura e Esportes na Câmara Municipal e estabelece mudanças no financiamento da educação pública, como a descentralização de recursos e a destinação anual de 30% da receita de impostos da cidade para manutenção e desenvolvimento do ensino, e também prevê estratégias de gestão democrática e de combate a desigualdades sociais, raciais e de gênero. As metas estabelecidas no texto do plano irão vigorar na cidade nos próximos dez anos.

O projeto municipal tem um ano para ser aprovado e busca aplicar as mudanças propostas no Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde junho deste ano.

No plano, estão previstas alterações na forma de repasses dos recursos para as unidades escolares, visando a descentralização destas verbas, além da criação de um centro de pesquisa e informação no município. “A ideia é retomar os 30% da receita resultante de impostos e das transferências para manutenção e desenvolvimento do ensino e deixar 5%, no mínimo, para a educação inclusiva, em que entram outros gastos, como uniforme, materiais, esporte, lazer e cultura, e estudar as estratégias para isso”, explica Ananda Grinkraut, integrante do Fórum Municipal de Educação.

Além das mudanças na forma de financiamento, Ananda reforça que o texto do projeto de lei busca normatizar a gestão democrática da educação em São Paulo. Membros de conselhos institucionais – órgãos que fiscalizam recursos e normatizam a política – receberão treinamento administrativo para desempenhar as funções e conselhos escolares serão reativados. O plano também prevê a participação da comunidade escolar na elaboração e atualização do projeto político pedagógico da escola, e a promoção de mecanismos e práticas de combate a qualquer forma de preconceito e discriminação.

“Considerando o gigantismo e a complexidade que caracteriza a cidade de São Paulo é importante termos um plano para cada uma das regiões da cidade, com metas específicas para enfrentarmos melhor a desigualdade que ainda está colocada na educação brasileira e também aqui na capital.”

As datas, locais e temas das audiências públicas podem ser consultados no site da Câmara Municipal e no endereço www.deolhonoplano.org.br/saopaulo.