UNE: Vamos lutar para que Câmara rejeite mudança dos royalties para Educação e Saúde

A presidente da UNE, Vic Barros, afirmou que o projeto aprovado no Senado que trata dos royalties do petróleo para a Educação e a Saúde (PLC 41/2013) apresentou alguns retrocessos.

Dentre as principais alterações no projeto, que havia sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, está que 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social serão destinados para essas áreas. No projeto da Câmara seriam destinados 50% do total dos recursos recebidos pelo Fundo Social.

Outra alteração foi a de que os recursos virão dos royalties e da participação especial dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios decorrentes de áreas cujos contratos foram celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012. No texto aprovado na Câmara, os recursos seriam decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012.

Para a presidente da UNE, esses foram os principais retrocessos do texto do projeto. “A UNE vai lutar junto com todos os estudantes brasileiros para que a Câmara derrube essa mudança e volte a seu texto original, que destina também os recursos de contratos estaduais antigos”, afirmou.