O ex-secretário de Relações Institucionais do governo de Brasília, Durval Barbosa, revelou em depoimento feito à Polícia Federal que na manhã do dia 13 de outubro passado, ao chegar ao seu gabinete, encontrou um pacote de dinheiro enviado por Sedex pela empresa de informática CTIS “para chegar ao governador José Roberto Arruda (DEM) e demais pessoas”. Durval revelou que preencheu uma folha de papel com os nomes, números e percentuais das pessoas que deveriam, segundo a empresa, receber o dinheiro, e anotou: “CTIS mandou entregar na secretaria (recepção) como Sedex”.
A CTIS Tecnologia S/A é a mesma empresa de informática responsável pelo Consórcio Educat, que foi vencedor de uma licitação para alugar 100 mil microcomputadores ao governo de José Serra (PSDB), em São Paulo. A empresa assinou um contrato no valor de R$ 400 milhões com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) do governo do estado para fornecer locação de computadores ao custo de R$ 4.000 por unidade. Os computadores seriam destinados ao projeto “Computador na Escola”. A CTIS, que faturou R$ 457 milhões em 2008 e R$ 609 milhões em 2009, dos quais 80% só no governo de São Paulo, também tem contratos com a Secretaria de Fazenda do governo do Distrito Federal e com a Terracap (Companhia Imobiliária de Brasília).
Durval informou à Polícia Federal que, apesar de ter feito as anotações sobre a destinação dos recursos, desistiu de entregá-los. Ao contrário, decidiu telefonar para a promotora de Justiça, Alessandra Queiroga, e entregar a ela o pacote enviado pela CTIS. Do valor contido na encomenda, estimado por ele em R$ 63 mil, 40% (R$ 25,3 mil) deveriam ser entregues ao governador Arruda. Para o vice-governador, Paulo Otávio (DEM), estavam destinados R$ 18,9 mil e para José Geraldo Maciel, então chefe da Casa Civil de Arruda, seriam entregues R$ 6,3 mil. Os outros R$ 12,6 mil deveriam ir para uma pessoa de nome Antônio Gomes, que a Polícia Federal ainda não identificou.
Durval Barbosa fez um acordo com a Polícia Federal para colaborar nas investigações dos crimes da dupla Arruda/Paulo Otávio. Ele receberia em troca uma redução de sua pena em processos pelos quais responde. A promotora recolheu a encomenda entregue por Durval e chamou a Polícia Federal. Depois de interceptar a encomenda, a PF iniciou as investigações. A perícia feita pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) a pedido da PF concluiu que havia no pacote, que permaneceu lacrado, notas de R$ 50 presas por um elástico. A perícia foi realizada com a ajuda de raio-X. A PF pediu aos peritos que localizassem possíveis impressões digitais. “As imagens obtidas mostram objetos retangulares com formato compatível com cédulas monetárias, que aparentam estar agrupadas em maços envoltos com elástico”, diz o relatório do INC.
A CTIS já vinha sendo investigada pela Polícia Federal por fraudes em licitações públicas. No contrato com o governo de São Paulo ela seria responsável por abastecer as cerca de 4 mil escolas estaduais com computadores. Pelo contrato milionário assinado pela empresa com o governo paulista seriam instalados 25 computadores por cada escola. Como esse número de computadores jamais chegou às escolas estaduais, os parlamentares da oposição estranharam o montante gasto no projeto e pediram que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Polícia Federal e o Ministério Público Estadual iniciassem uma ampla investigação sobre a CTIS.
Já no mês de maio, diante da revelação de que diretores da empresa eram membros do PSDB, o deputado Roberto Felício (PT-SP) iniciou a coleta de assinaturas para instalação de uma CPI para investigar os contratos da CTIS com o governo Serra. A bancada tucana, por ser maioria na Assembleia Legislativa paulista, mais uma vez conseguiu, à época, abafar as denúncias e impedir as investigações. O diretor executivo de “vendas governo” da CTIS era ninguém menos do que o tucano Fernando Gusmão Wellisch. Ele foi diretor de tecnologia do Banco do Brasil na administração Fernando Henrique Cardoso e dirigiu a Secretaria de Coordenação e Controle de Empresas Estatais, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, no período em que Serra foi ministro da pasta.
Em 2002, Fernando Wellisch foi um dos coordenadores da campanha de José Serra à Presidência da República. Logo após a campanha, em 2006, ele assumiu a Secretaria de Fazenda do Município de São Paulo, por indicação do tucano, onde permaneceu até ocupar a diretoria da CTIS. Outro integrante do comando da CTIS é Martus Antônio Rodrigues Tavares. Antes de ser membro do conselho de administração da empresa, ele foi nada menos do que ministro do Planejamento de FHC. Em assembleia da CTIS realizada em 28 de novembro do ano passado, Tavares deixou formalmente o conselho de administração da empresa, enquanto Wellisch permaneceu no comando da empresa.
Em março o Departamento de Proteção e Defesa da Concorrência, da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça e o Departamento de Polícia Federal deflagraram a Operação Mainframe para investigar a CTIS e outras empresas por fraudes nas licitações públicas e formação de cartel. “Todos os contratos da empresa serão analisados e vamos instaurar quantos inquéritos forem necessários”, afirmou o superintendente da Polícia Federal em Brasília, Disney Rosseti. Em 16 de março, o juiz substituto Waldemar Cláudio de Carvalho, da 13ª Vara da Justiça Federal em Brasília, autorizou a Polícia Federal a apreender documentos e computadores na sede da CTIS.
É inevitável que haja um cruzamento das ações da Operação Mainframe, que investiga contratos da CTIS com o governo de São Paulo e com outros estados, e os trabalhos da Operação Caixa de Pandora que desbaratou o esquema de corrupção comandado pelo governador José Roberto Arruda. Preferido de José Serra para ser seu vice numa eventual chapa à presidência em 2010, Arruda enfrenta atualmente, após as denúncias recheadas de filmes, gravações e depoimentos, feitos por Durval Barbosa, um processo de expulsão do DEM. Junto com seu vice, Paulo Otávio, também do DEM, José Roberto Arruda está ameaçado pela abertura de um processo político para afastá-lo do governo. (SC)

Publicado na Hora do Povo, edição 2.824