facebook INSTA

Sancionada a lei que garante meia-entrada aos estudantes e revoga MP 2208

A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira, 26 de dezembro, a lei que regulamenta o direito à meia-entrada no acesso a cinemas, teatros, shows musicais, circos, eventos educativos e esportivos.

De acordo com a lei, os estudantes terão direito à meia-entrada apenas mediante apresentação da carteira de identificação estudantil, que será emitida pelas entidades estudantis reconhecidas e que terá um padrão único nacional. A nova lei revoga a MP 2208/01, que permitia que qualquer documento fosse utilizado para fins de meia-entrada, como comprovantes de pagamento de mensalidade ou carteirinha da escola.

A lei prevê ainda que o benefício da meia-entrada vale apenas para 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. Para fiscalizar o cumprimento deste percentual, o público terá o direito de acessar as informações atualizadas do quantitativo de meias-entradas de cada sessão do evento.

O projeto que regulamentou a meia-entrada foi aprovado no Senado no dia 4 de dezembro. Durante a discussão da proposta, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que atualmente, com a “proliferação de carteiras e de segmentos que recebem meia-entrada”, os espetáculos estão muito caros.

“Esse projeto é uma tentativa de se construir um acordo, reduzindo o número de 40% para a meia-entrada. Com isso, provavelmente, nós teremos uma redução geral no preço dos ingressos, tornando mais acessível a todos os segmentos a participação em teatro e em cinema”.

A mesma avaliação fez o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que foi o relator do PLS 188/2007. Ele explicou que, como praticamente todo mundo tem acesso ao desconto de 50% no preço das entradas, os preços são inflacionados para compensar a perda na arrecadação.

“Essa lei será um salto muito grande para a garantia de direitos e para o planejamento da produção cultural. Agora temos uma lei que regula a meia-entrada”, afirmou Vital do Rêgo.

 

Clique aqui e veja a lei publicada no Diário Oficial da União.

 

Informações: Agência Senado

Carteirinha da UMES

 

home-document-2023
 
 

Cultura

 

CPCUmesFilmes Logo fundo branco

 

  

Parceiros 

sptrans

 

LOGO MINC GOV

 

  

casa mestre ananias

  

 

Fique bem informado

 

hp

 

 logo

 

 

jornaldausp

 

 

 portal do bixiga 

 

 

pornoimpala.info pornopingvin.com
Yurtdışı Eğitim Makedonya Avrupa Üniversitesi Makedonya Eğitim Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Saraybosna Üniversitesi Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Bosna Hersek Üniversiteleri Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Travnik Üniversitesi Saraybosna Üniversiteleri Makedonya Üniversiteleri Struga Üniversitesi Kiril Metodi Üniversitesi Bulgaristanda Eğitim Bulgaristanda Eğitim Bulgaristan Üniversiteleri Bulgaristan Üniversitesi Bulgaristan Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukrayna Üniversiteleri Ukraynada Üniversite Ukrayna Üniversiteleri Malta Dil Okulları Gürcistan üniversiteleri Gürcistan Eğitim Malta Dil Okulu Malta Nerede ingiltere Dil Okulları ESE Malta Dil Okulu Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив Лазерна Епилация Пловдив