Presidente Dilma sanciona PNE sem vetos; entidades criticam

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado sem vetos pela presidente Dilma na última quinta-feira (26). Um dia após o previsto, a sanção manteve no texto o inciso 4º do parágrafo 5º, que foi amplamente criticado pelas entidades ligadas à educação por possibilitar que os 10% do PIB sejam investidos também em instituições privadas,através de programas como ProUNi, Fies, Ciência Sem Fronteiras e Pronatec sem nenhum limite. O atraso, segundo fontes do governo, não se deu pela contradição dos 10% do PIB, mas sim, porque o governo não queria se comprometer em elevar seus gastos com educação através da meta do Caqi – Custo Aluno Qualidade Inicial.

Segundo Marcos Kauê, presidente da UMES, o plano aprovado não contempla as reais necessidades da educação brasileira, que é aumentar os investimentos em educação pública.

“Não faz sentido algum transferir dinheiro público para a iniciativa privada. Se hoje existe problema de acesso, programas como Prouni e Fies devem ser uma solução imediata, não um programa de governo que estenda-os por mais dez anos”, declarou.

Iara Cassano, que é secretária geral da União Nacional dos Estudantes (UNE), destacou que “não é possível admitir como investimento público, investimento em instituições de ensino privadas. A sanha entreguista, defendida, inclusive, pelo Ministério da Educação do governo Dilma Rousseff quer nos fazer engolir goela abaixo uma educação sem qualidade e compromisso com o país”.

Alguns dias antes, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou a campanha Veta Dilma, a qual a UMES, UBES e UNE aderiram.

De acordo com a CNTE, não foram incorporados no texto sancionado os eixos principais da mobilização social em torno do PNE “especialmente no que diz respeito à vinculação das verbas públicas exclusivamente para a escola pública - decorrência da cunha instalada pelo setor empresarial”.

“Se tratando de um Plano que rege a educação por 10 anos, tratar medidas emergenciais como são o PROUNI e o Fies dentro do PNE é no mínimo um erro de estratégia, pois esses programas por mais que sejam importantes, não é investimento em educação pública”, disse Rodrigo Lucas, secretário-geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).