Plebiscito por novas eleições ocupa as ruas da cidade

 

Começou a campanha de rua em apoio ao Plebiscito por novas eleições, convocado através do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela realização de novas eleições para presidente e vice. Iniciado na segunda (6), já foram coletadas até agora milhares de assinaturas na Praça Ramos, escolas e universidades da cidade.

 

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Onde: Rua Rui Barbosa, 323, Bela Vista

 

A petição do abaixo-assinado afirma que "para vencer a crise que açoita o país é fundamental e urgente a aprovação Projeto de Decreto Legislativo 16, de 2016, em tramitação no Senado visando a convocação de plebiscito para a realização de nova eleição para presidente e vice-presidente da República". "O governo interino de Temer é a mais pura continuação do que Dilma vinha fazendo com cortes de verbas, arrocho salarial, ataques à Previdência e a entrega das nossas empresas aos grupos estrangeiros. Por isso, o desejo de novas eleições cresce a cada dia", disse Fabiano Pavio, professor da Capoeira na UMES, que está entre os organizadores da coleta de assinaturas. "O nosso objetivo é recolher milhões de assinaturas em todo o Brasil, para dar força ao projeto".

 

O abaixo-assinado apoia o projeto, que delega à Justiça Eleitoral a marcação da data da consulta popular. Ele é composto de três artigos. O primeiro convoca o plebiscito baseado no artigo 49, Inciso XV, da Constituição Federal, que diz que é da "competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar o referendo e convocar plebiscito", e no artigo 1º, parágrafo 2º da Lei 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a realização de plebiscitos no país. O segundo artigo do projeto que defende novas eleições define que o plebiscito deverá ser realizado até 90 dias da data da promulgação do decreto legislativo. Por fim, o terceiro e último artigo afirma que o decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

O PDL do senador Randolfe Rodrigues tramita no Senado desde quarta (1º) e foi assinado por outros 26 senadores, entre eles Cristovam Buarque (PPS/DF), Lídice da Mata (PSB/BA), Paulo Paim (PT/RS), Roberto Requião (PMDB/PR), Romário (PSB/RS), Walter Pinheiro (sem-partido-BA), Armando Monteiro (PTB/PE), João Capiberibe (PSB/AP).