Cunha e bancada da bala aprovam a redução da maioridade penal em segundo turno na Câmara
A Proposta de Emenda Constitucional 171/93 (PEC 171/93), que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada em segundo turno na última quarta-feira (19). “Enquanto não dermos oportunidade para os jovens terem uma vida digna e feliz, os adolescentes continuarão a mercê da bandidagem. Temos convicção que a redução punirá o crime já cometido por um adolescente, mas não impedirá que o crime aconteça. A redução não é a solução”, afirmou Marcos Kauê ao analisar a votação.
Moção da UMES contra a redução da maioridade penal
Aprovada em primeiro turno após a manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a PEC permite que adolescentes sejam encarcerados caso comentam crimes hediondos, homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte.
A medida foi aprovada por 320 parlamentares, enquanto 152 deputados votaram contra, e um se absteve. Para ser aprovada a PEC precisava de 308 votos.
A proposta segue agora para o Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
“Eu disse que ninguém mudaria o voto. Eu achei que daria até um pouco menos, pelo tamanho do quórum que tinha. Acabou dando mais votos" que no primeiro turno, afirmou Cunha.
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